06/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:10

Baixa Definitiva
31/07/2024 17:21

Baixa Definitiva
31/07/2024 14:26

INCONSISTENTE
29/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802787-12.2022.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Bataguassu Proc.

Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Recorrido: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Bataguassu.
10/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:22

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 16:03

Conclusos para admissibilidade recursal
28/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802787-12.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 3.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802787-12.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802787-12.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
12/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802787-12.2022.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Bataguassu Proc.

Município: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB: 18031/MS) Embargada: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802787-12.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Assim, intime-se a autora-apelante, na pessoa do seu patrono, para manifestar se pretende dar prosseguimento ao presente recurso, bem como sobre a possível perda superveniente do interesse recursal, no prazo de cinco (5) dias.

Após, retornem conclusos.

Intime-se
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802787-12.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Diante do exposto, declino a competência e determino a redistribuição, com urgência, deste recurso à 3.ª Câmara Cível, sob a relatoria do Des.

Paulo Alberto de Oliveira, por ser prevento.

Remetam-se os autos com as cautelas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802787-12.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Roseli do Nascimento Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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