10/03/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 06:44

Arquivado Provisoriamente
14/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 11:34

Recebidos os autos
14/10/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804065-80.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Pereira da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804065-80.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aguinaldo Pereira da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
21/06/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:35

Recebidos os autos
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 05:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2024 15:36

Recebidos os autos
27/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 13:34

Evolução da Classe Processual
22/05/2024 17:56

Processo Desarquivado
22/05/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:20

Transitado em Julgado em data
25/03/2024 10:53

Recebidos os autos
01/03/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804065-80.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Pereira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões da inicial do autor AGUINALDO PEREIRA DA SILVA para condenar o requerido ao pagamento de indenização ao requerente, correspondente ao período de 2 meses e 2 dias de trabalho compulsório, com base nos vencimentos dos requerente, excluindo-se verbas de 13º (décimo terceiro) e férias, bem como outros itens eventuais, não permanentes, nos parâmetros alhures estabelecidos.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E (RE 870.947/SE Tema 810), acrescidos de juros de mora pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, contados da data da citação, nos termos do art. 1º da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, e, a partir de 09/12/2021, em observância à Emenda Constitucional 113/2021, referidos encargos - correção monetária e juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na forma do artigo 55, da lei n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento, sendo que o pedido de assistência judiciária gratuita deve constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
20/02/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 05:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:10

Recebidos os autos
06/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 16:10

Homologada a Transação
23/11/2023 15:12

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 07:15

Recebidos os autos
17/11/2023 16:55

Recebidos os autos
17/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 06:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0804065-80.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aguinaldo Pereira da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
04/11/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
02/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:51

Recebidos os autos
18/10/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:39

Recebidos os autos
19/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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