28/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803921-84.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128B/MS) Recorrente: Arlindo Correa da Silva Advogado: Vanessa da Rocha Nunes (OAB: 18725/MS) Recorrente: José Lopes da Costa Advogado: Vanessa da Rocha Nunes (OAB: 18725/MS) Recorrente: Paulo Negrete Barba Advogado: Vanessa da Rocha Nunes (OAB: 18725/MS) Recorrente: Reginaldo Gomes Oliveira Advogado: Vanessa da Rocha Nunes (OAB: 18725/MS) Recorrente: Paulo Cesar Miranda Advogado: Vanessa da Rocha Nunes (OAB: 18725/MS) Recorrente: José Carlos de Araújo Advogado: Vanessa da Rocha Nunes (OAB: 18725/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Estado e deram provimento ao recurso dos Requerentes, nos termos do voto do Relator ..
27/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/09/2023 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/04/2023 09:18

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
29/03/2023 18:47

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 19:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 21:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2021 06:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:16

Conclusos para decisão
10/08/2021 23:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2021 16:31

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
30/07/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 08:59

INCONSISTENTE
29/07/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 16:40

Conclusos para decisão
28/07/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 05:52

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 07:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:18

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:15

Distribuído por sorteio
12/07/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 23:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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