TJMS - 1421004-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.276.524/0001-06

Advogados

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB: 723/MS

Polo Passivo

Partes

OSMAR CAMPOS PAIVA

CPF *12.***.*47-49

Advogados

AMANDA VILELA PEREIRA

OAB: 9714/MS

CPF *98.***.*73-20

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 25/07/2024 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2024 10:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/07/2024 10:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/06/2024 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 01:41

    Recebidos os autos

  • 08/06/2024 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:25

    INCONSISTENTE

  • 04/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421004-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Embargado: Osmar Campos Paiva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

    Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Ante o exposto conhece-se e acolhe-se os Embargos opostos pela Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande (ABCG) para negar provimento a parte do recurso omissa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/05/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 23:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 19:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2024 19:52

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/02/2024 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421004-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Embargado: Osmar Campos Paiva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Proc.

    Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Osmar Campos Paiva para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 02/02/2024 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/02/2024 03:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421004-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Agravado: Osmar Campos Paiva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Posto isso,excepcionalmente e à vista da singularidade do caso, monocraticamente,com fundamento no artigo 932, V, do novo CPC, é dado provimento ao recurso interposto.

    Dê-se ciência ao juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421004-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Agravado: Osmar Campos Paiva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Ante o exposto: Recebe-se o presente recurso, nos efeitos devolutivo e suspensivo (apenas para evitar o cancelamento da distribuição dos autos de origem).

    Intime-se a agravante para que junte comprovante de renda atualizado, extratos bancários dos dois ultimos meses, e/ou outros documentos que julgarem necessário para, assim, provar sua alegada situação de hipossuficiencia. 3.

    Intimem-se ainda o agravado para que responda ao recurso, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; Comunique-se ao Juiz de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421004-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Agravado: Osmar Campos Paiva Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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