30/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:15

Transitado em Julgado em "data"
09/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
28/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824016-33.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Gisele Nunes Machado Advogada: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB: 25139/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 18:41

Provimento
02/09/2024 19:00

Inclusão em pauta
09/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:51

Expedida/certificada
19/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
19/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicação
18/06/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
18/06/2024 12:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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