11/04/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:36

Recebidos os autos
09/04/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0802586-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir de Azevedo Cardoso - Vistos etc.

Defere-se a isenção previdenciária e tributária com relação a verba principal, já que possui natureza indenizatória.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

De imediato, expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais e de sucumbência).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
25/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
17/02/2025 16:40

Recebidos os autos
17/02/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
12/02/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:54

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0802586-52.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ademir de Azevedo Cardoso - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/10/2024 16:35

Recebidos os autos
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:55

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/10/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:05

Recebidos os autos
19/07/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 09:30

Recebidos os autos
30/06/2024 19:30

Recebidos os autos
30/06/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 18:35

Retificação de Classe Processual
27/06/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:07

Transitado em Julgado em data
29/05/2024 13:47

Recebidos os autos
29/05/2024 13:47

Recebidos os autos
24/10/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:44

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 09:44

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
11/10/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 04:00

Recebidos os autos
05/10/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:31

Recebidos os autos
04/10/2023 17:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 20:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 05:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:56

Homologada a Transação
25/09/2023 16:56

Recebidos os autos
25/09/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 17:21

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 14:29

Recebidos os autos
30/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 09:32

Recebidos os autos
30/08/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
11/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:46

Recebidos os autos
04/08/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 04:51

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 03:31

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 03:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:34

Recebidos os autos
21/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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