29/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802586-52.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ademir de Azevedo Cardoso Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica
26/10/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802586-52.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ademir de Azevedo Cardoso Advogada: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB: 20191/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/10/2023 17:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:26

Distribuído por sorteio
25/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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