08/09/2025 18:01

Prazo em Curso
08/09/2025 17:57

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:57

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:30

Documento Digitalizado
08/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 19:50

Documento Digitalizado
08/08/2025 19:50

Documento Digitalizado
16/06/2025 23:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:29

Recebidos os autos
10/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 03:47

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823821-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudineia Martins da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823821-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudineia Martins da Silva - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 215.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:44

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:05

Recebidos os autos
27/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823821-82.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudineia Martins da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 203/205: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 7.900,31), atualizados até 01.09.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/07/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 11:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 19:14

Recebidos os autos
09/07/2024 15:49

Decisão ou Despacho
12/03/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 10:08

Recebidos os autos
05/03/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/03/2024 07:54

Evolução da Classe Processual
01/03/2024 20:02

Recebidos os autos
01/03/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0823821-82.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudineia Martins da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de p. 188 - prazo de 10 dias.
26/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:49

Recebidos os autos
25/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 07:25

Processo Reativado
03/10/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 18:41

Transitado em Julgado em data
21/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:09

Recebidos os autos
15/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:15

Homologada a Transação
07/08/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 15:59

de Conciliação
30/11/2022 11:33

Recebidos os autos
17/11/2022 09:23

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 04:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:08

Juntada de Petição de tipo
15/10/2022 04:21

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2022 10:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 13:50

de Instrução e Julgamento
30/09/2022 19:08

Recebidos os autos
30/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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