17/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/09/2025 17:36

Evolução da Classe Processual
15/09/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 17:29

Processo Reativado
27/06/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 13:23

Recebidos os autos
22/05/2025 02:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802202-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Seixas - SENTENÇA.ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Rodrigo Seixas contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução do mérito.

Outrossim, condena-se a parte Exequente ao pagamento por litigância de má-fé, no valor de 05% sobre o valor atualizado da condenação, cuja quantia deverá ser abatida do crédito que possui perante a parte demandada (Estado de MS) quando da requisição de pagamento a ser expedida, em havendo repropositura de pleito de cumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
07/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2025 08:39

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802202-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Seixas - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar e corrigir o cálculo apresentado conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.
15/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:05

Recebidos os autos
09/01/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802202-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Seixas - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 346/347: "Isso posto, não se recebe/conhece dos embargos de declaração opostos às pp. 342/345.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito da decisão de pp. 334/335 e oportunamente dê-se baixa e arquivo dos autos, cabendo a parte em sendo o caso deduzir novo pleito de cumprimento desde que em seguindo os termos, limites do título e inclusive ao já determinado à p. 330."
28/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:35

Transitado em Julgado em data
28/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 19:05

Recebidos os autos
27/08/2024 19:05

Decisão ou Despacho
26/04/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 08:36

Recebidos os autos
05/04/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/12/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 10:51

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0802202-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Seixas - Intimação da parte autora acerca do despacho de p. 330 - prazo de 10 dias.
26/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:52

Recebidos os autos
25/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:28

Processo Reativado
09/10/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 22:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 22:32

Transitado em Julgado em data
25/07/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:38

Recebidos os autos
19/07/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 19:23

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:23

Homologada a Transação
12/07/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 19:25

Recebidos os autos
13/02/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:21

Recebidos os autos
02/09/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 02:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 19:06

Recebidos os autos
22/08/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/06/2022 06:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:53

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:52

de Conciliação
05/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 10:07

Recebidos os autos
19/04/2022 10:07

Recebidos os autos
19/04/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:44

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 08:49

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 19:13

Recebidos os autos
08/02/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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