TJMS - 0814512-71.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

KARINE SAYURI MURAKAMI

CPF *49.***.*51-57

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 19:11

    Registro de Sentença

  • 01/09/2025 19:11

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 01/09/2025 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2025 06:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 12:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 11:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814512-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karine Sayuri Murakami - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 18/11/2024 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/11/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 15:24

    Decorrido prazo de parte

  • 16/08/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814512-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karine Sayuri Murakami - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 142/144: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 21.215,46, atualizados até 31.10.2023 (p. 133/135), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 13/08/2024 22:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 19:46

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:30

    Decisão ou Despacho

  • 17/04/2024 12:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 08:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2024 20:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814512-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karine Sayuri Murakami - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, aplicando a porcentagem de 8% sobre a base de cálculo de "vencimento de convocado" e não dividindo por doze como no cálculo retro, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 108/110), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

  • 21/11/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:26

    Evolução da Classe Processual

  • 20/11/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814512-71.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Karine Sayuri Murakami - Intimação da parte autora acerca do despacho de p. 125 - prazo de 10 dias.

  • 26/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2023 08:29

    Processo Reativado

  • 14/10/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2023 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 11:52

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2022 02:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/12/2022 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:19

    Homologada a Transação

  • 10/11/2022 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 18:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/08/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 12:59

    de Conciliação

  • 14/03/2022 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2021 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2021 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 23:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2021 23:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2021 15:27

    Preliminar

  • 30/07/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 07:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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