05/05/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 17:50

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:17

Recebidos os autos
11/04/2025 19:17

Decisão ou Despacho
23/01/2025 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0847437-25.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Uiliana da Silva Leite Ribeiro - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Nota de Cartório: Intima-se a parte exequente para, manifestar-se acerca da comprovação do pagamento e satisfação da obrigação, conforme petição da executada de fls. retro ou requeira o que de direito.
07/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
07/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:28

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 07:28

Processo Reativado
29/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 09:32

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:28

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:21

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0847437-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Uiliana da Silva Leite Ribeiro - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Decido.

Dispõe o Código de Processo Civil, em seu 1.022, que cabem Embargos de Declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juízo.

Isto posto, verifica-se dos autos que os aclaratórios comportam acolhimento.

Isso porque, constata-se, de fato, a ocorrência de erro material na fixação da quantia da condenação por ocasião da sentença de f. 197/204, constando em seu dispositivo a determinação ao "pagamento de indenização do seguro DPVAT no valor de R$ 2.3262,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)".

Assim, acolho os embargos de declaração de f. 208/210 a fim de sanar o erro material apontado, de modo a retificar o dispositivo da sentença de f. 197/204, passando a assim dispor: "Com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulados na inicial pela parte autora Uiliana da Silva Leite Ribeiro para o fim de condenar a requerida Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, ao pagamento de indenização do seguro DPVAT, no valor de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), a IGPM/FGV, a partir do evento danoso, acrescidos de juros de mora, de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.

Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando-se o trabalho prestado e a baixa complexidade da demanda.

Decorrido o prazo recursal, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. ".

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:00

Recebidos os autos
24/10/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 02:51

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:35

Recebidos os autos
03/04/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:35

Julgado procedente o pedido
29/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2023 17:29

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 15:45

de Conciliação
29/11/2023 08:00

de Conciliação
29/11/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 15:35

Recebidos os autos
27/10/2023 15:35

Decisão ou Despacho
27/10/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Edy Willian Praeiro Soares (OAB 23777/MS) Processo 0847437-25.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Uiliana da Silva Leite Ribeiro - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que em atenção às Portarias n. 007/2023 e 013/2023 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos, que estabeleceu ordem para o Mutirão DPVAT, designou-se o dia 29/11/2023 às 14:45h, para realização da Perícia e da Audiência de Conciliação, que ocorrerão no NUPEMEC, situado na Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, devendo a parte comparecer munida de documentos pessoais e exames médicos referente ao sinistro.

Os advogados das partes deverão observar se possuem procuração com poderes específicos para transação, desistência e para receber e dar quitação e, caso necessário, proceder a juntada e/ou regularização da mesma nos autos até a data da audiência.

Tanto a intimação para o comparecimento da parte na perícia quanto para a realização da audiência serão feitas na pessoa do advogado, por publicação no Diário da Justiça, nos termos do Art. 2º da Portaria 013/2023.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes e/ou seus procuradores na perícia e na conciliação, implicará nas sanções previstas no §8º do art. 334 do CPC, conforme Art. 6º da Portaria n. 007/2023 do NUPEMEC.

Dou fé.
26/10/2023 20:39

Recebidos os autos
26/10/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 14:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 07:55

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:40

Recebidos os autos
02/06/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:07

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:28

Recebidos os autos
16/11/2022 11:28

Decisão ou Despacho
09/11/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 08:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:02

Recebidos os autos
25/10/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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