TJMS - 0824527-31.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 07:22
Prazo em Curso
-
09/09/2025 07:13
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
08/09/2025 11:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/09/2025 11:04
Emissão da Relação
-
20/08/2025 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/08/2025 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:06
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/08/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 06:10
Prazo em Curso
-
11/08/2025 12:07
Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
-
08/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/08/2025 11:43
Emissão da Relação
-
07/08/2025 11:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
-
22/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 15:47
Recebidos os autos
-
27/06/2025 15:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
27/06/2025 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 15:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2025 15:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
27/06/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 01:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 13:24
Evolução da Classe Processual
-
22/05/2025 15:32
Recebidos os autos
-
22/05/2025 15:32
Determinada Requisição de Informações
-
20/05/2025 14:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 15:42
Processo Reativado
-
19/05/2025 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2025 08:36
Transitado em Julgado em data
-
25/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos Teixeira (OAB 16822/MS), Roberto de Melo Ribeiro - réu-revel Processo 0824527-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teixeira Comércio e Locações Ltda - EPP - Reqdo: Roberto de Melo Ribeiro - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente os pedidos formulados por Teixeira Comércio e Locações Ltda, nesta Ação de Cobrança, movida em relação a Roberto de Melo Ribeiro, para o fim de condenar o requerido a pagar para o requerente o valor de R$ 7.189,00 (sete mil, cento e oitenta e nove reais) fl. 09/10, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice igpm-fgv e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do último cálculo apresentado (fl. 42/43).
A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.
Juiz de Direito.
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
24/03/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:15
Recebidos os autos
-
13/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 15:15
Homologada a Transação
-
13/03/2025 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2025 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2025 15:17
de Instrução e Julgamento
-
13/12/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 16:44
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 16:43
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2024 15:50
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 13:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2024 22:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos Teixeira (OAB 16822/MS) Processo 0824527-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teixeira Comércio e Locações Ltda - EPP - Ficam intimados da decisão de fls. 80/81: "Uma vez que a parte reclamada Roberto de Melo Ribeiro, embora devidamente citado, conforme certificado nos autos (fl. 78), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.
O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.
Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.
No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.
Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.
Anote-se que tal audiência deverá ser realizada ndependente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.
A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.
Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão." ...............................................................................................................................................
Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
12/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2024 06:54
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 14:39
de Instrução e Julgamento
-
04/11/2024 18:31
Recebidos os autos
-
04/11/2024 18:31
Decisão ou Despacho
-
31/10/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2024 14:46
de Conciliação
-
09/10/2024 16:07
Juntada de tipo de documento
-
09/10/2024 16:07
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 22:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2024 12:53
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 18:19
Recebidos os autos
-
09/09/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 18:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2024 13:02
de Instrução e Julgamento
-
19/07/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:48
Recebidos os autos
-
18/07/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2024 08:17
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos Teixeira (OAB 16822/MS) Processo 0824527-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teixeira Comércio e Locações Ltda - EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 17:55
de Instrução e Julgamento
-
16/06/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 15:18
Recebidos os autos
-
28/05/2024 15:18
Decisão ou Despacho
-
15/04/2024 14:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/04/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:16
de Conciliação
-
03/04/2024 12:13
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2024 12:13
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 14:38
de Instrução e Julgamento
-
16/02/2024 12:33
Recebidos os autos
-
16/02/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 10:24
Decorrido prazo de parte
-
15/12/2023 05:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:02
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 16:41
de Conciliação
-
27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos Teixeira (OAB 16822/MS) Processo 0824527-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Teixeira Comércio e Locações Ltda - EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 20, no dia 28/11/2023 às 16:30h. -
26/10/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 12:13
de Instrução e Julgamento
-
23/10/2023 16:52
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 12:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2023 12:34
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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