23/09/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
05/09/2025 13:04

Prazo em Curso
05/09/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para manifestação do retorno dos autos
04/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 12:51

Autos preparados para expedição
03/09/2025 12:50

Emissão da Relação
03/09/2025 12:46

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 08:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/09/2025 08:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/08/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0800628-07.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Réu: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Intimação da parte para contrarrazoar o apelo
21/08/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:56

Recebidos os autos
19/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:08

Juntada de Petição de Apelação
25/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800628-07.2023.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Antônio Baptistella - Réu: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para o fim de:- declarar inexistente o débito que recaiu no benefício previdenciáro da parte requerente, representado pela denominação ASBAPI; - determinar a restituição, de forma simples, dos valores descontados da parte requerente em relação ao referido contrato, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada parcela.

Considerando o mínimo proveito obtido pela parte requerente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Entretanto, suspendo a exigibilidade, por ser beneficiária da justiça gratuita.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo geral, com as anotações necessárias.Cumpra-se.
22/07/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:48

Recebidos os autos
17/07/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:48

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
10/07/2024 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.
20/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/06/2024.
21/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
16/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:41

Recebidos os autos
14/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.
08/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:26

Expedição de Ofício.
07/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:57

Recebidos os autos
06/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:36

Conclusos para despacho
06/03/2024 01:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/03/2024.
21/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:40

Recebidos os autos
16/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 08:57

Conclusos para despacho
13/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:33

Recebidos os autos
06/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:44

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 12:14

Recebidos os autos
30/01/2024 12:14

Recebidos os autos
26/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/10/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/10/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:22

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:12

Recebidos os autos
28/09/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:22

Juntada de Petição de Apelação
29/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:21

Recebidos os autos
24/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:21

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
16/08/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:32

Recebidos os autos
02/08/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 19:21

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 03:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
18/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:50

Recebidos os autos
14/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
06/07/2023 03:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.
29/06/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 03:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2023.
05/06/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 11:12

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:37

Recebidos os autos
18/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:33

INCONSISTENTE
04/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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