TJMS - 0802268-18.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 14:03
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 01:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 13:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB 8560/MS), Ruy Barbosa Neto (OAB 260543/SP), Douglas Barcelo do Prado (OAB 26396/MS) Processo 0802268-18.2023.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Douglas Barcelo do Prado, Douglas Barcelo do Prado - Reqdo: Município de Selvíria, Câmara Municipal de Selvíria, Alessandro Batista Leite, Camila Lopes Cavalcante, Claudinei Bernardo Alves, Débora dos Santos Torres, Edgar Barbosa dos Santos, Gilberto Pinheiro de Lima, Jaime Soares Ferreira, José Brito da Silva, José Fernando Barbosa dos Santos, Leandro dos Santos Fermino, Lucivania Chaves Nascimento, Magisley Azambuja Carvalho de Barros, Manoel Pinheiro Bastos, Mayara Thaisa Veloso Costa - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. -
31/01/2025 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 14:20
Apensado ao processo numero do processo
-
31/01/2025 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 12:36
Recebidos os autos
-
29/01/2025 12:36
Recebidos os autos
-
29/01/2025 00:01
Transitado em Julgado em data
-
13/06/2024 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/06/2024 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
13/06/2024 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
12/06/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2024 00:48
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
04/04/2024 11:22
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 14:21
Recebidos os autos
-
20/02/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/02/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:41
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:41
Com Resolução do Mérito
-
16/02/2024 12:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 16:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/11/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2023 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 18:50
Recebidos os autos
-
06/11/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/11/2023 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2023 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Débora dos Santos Torres, Mayara Thaisa Veloso Costa, Manoel Pinheiro Bastos, Magisley Azambuja Carvalho de Barros, Leandro dos Santos Fermino, José Brito da Silva, Lucivania Chaves Nascimento, Edgar Barbosa dos Santos, Antonio Lisboa de Souza Junior, Claudinei Bernardo Alves, Camila Lopes Cavalcante, Alessandro Batista Leite, Gilberto Pinheiro de Lima, Jaime Soares Ferreira, José Fernando Barbosa dos Santos, Douglas Barcelo do Prado, Ruy Barbosa Neto Processo 0802268-18.2023.8.12.0021 - Ação Popular - Reqte: Douglas Barcelo do Prado, Douglas Barcelo do Prado - Reqdo: Alessandro Batista Leite, Câmara Municipal de Selvíria, Camila Lopes Cavalcante, Claudinei Bernardo Alves, Edgar Barbosa dos Santos, Débora dos Santos Torres, Gilberto Pinheiro de Lima, Jaime Soares Ferreira, José Brito da Silva, José Fernando Barbosa dos Santos, Leandro dos Santos Fermino, Lucivania Chaves Nascimento, Magisley Azambuja Carvalho de Barros, Manoel Pinheiro Bastos, Mayara Thaisa Veloso Costa - Intimação das partes do inteiro teor do r.Despacho de fls.222: "
Vistos. 1.
Intime-se o Ministério Público para que se manifeste, nos termos do artigo 6º , § 4º e 7º , inciso I , a , da Lei n. 4.717 /651, requerendo o que de direito. 2.
Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos o cumprimento da medida liminar concedida às fls. 72/79, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo." -
23/10/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 17:57
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 17:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/10/2023 17:07
Recebidos os autos
-
23/10/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/10/2023 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 14:29
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 18:37
Juntada de tipo de documento
-
25/07/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 09:28
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2023 20:21
Recebidos os autos
-
07/06/2023 20:21
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 13:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 13:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:42
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2023 14:28
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 05:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 13:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 13:46
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2023 13:46
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:18
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:18
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:17
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:17
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:17
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:17
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:16
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:16
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:16
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:16
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:15
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:14
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:14
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:13
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:13
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:13
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:12
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:12
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:12
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:10
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:10
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:09
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:09
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:06
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 14:05
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2023 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 04:56
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2023 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:25
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:25
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/04/2023 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2023 09:09
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2023 17:32
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 17:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 17:22
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2023 17:22
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2023 15:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/04/2023 16:41
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2023 01:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:51
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2023 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 16:33
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2023 09:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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