TJMS - 0801770-67.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 08:41
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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13/12/2023 11:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.
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22/11/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801770-67.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95. -
20/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:56
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:56
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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09/11/2023 17:10
Conclusos para despacho
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27/10/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
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24/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801770-67.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. -
23/10/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:28
Recebidos os autos
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10/10/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 17:29
Conclusos para despacho
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06/10/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
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06/10/2023 17:27
Juntada de Mandado
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14/07/2023 03:46
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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31/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 15:50
Recebidos os autos
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30/05/2023 15:50
Determinada Requisição de Informações
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29/05/2023 07:30
Conclusos para despacho
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26/05/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 16:16
INCONSISTENTE
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24/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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