TJMS - 0801399-06.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 18:16
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 18:16
Transitado em Julgado em #{data}
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11/12/2023 18:14
Juntada de Outros documentos
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22/11/2023 06:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
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21/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801399-06.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença retro: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95. -
20/11/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:57
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:57
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:57
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/11/2023 18:03
Conclusos para despacho
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10/11/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
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24/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 14:21
Expedição de Ofício.
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24/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801399-06.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE. -
23/10/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:28
Recebidos os autos
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10/10/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:24
Conclusos para despacho
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14/07/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 23:29
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 23:26
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 13:51
Recebidos os autos
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12/05/2023 13:51
Determinada Requisição de Informações
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09/05/2023 09:56
Conclusos para despacho
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08/05/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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