25/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:26

Recebidos os autos
11/03/2024 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/03/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:16

INCONSISTENTE
29/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/02/2024 14:05

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 01:01

Recebidos os autos
04/02/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800172-82.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Embargante: Erica de Souza Peixoto Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Embargado: Jacques e Almeida Ltda Advogado: Rubens Lima dos Santos (OAB: 7802/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
24/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800172-82.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Erica de Souza Peixoto Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Apelado: Jacques e Almeida Ltda Advogado: Rubens Lima dos Santos (OAB: 7802/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO - AUSÊNCIA DE PROVA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE - ART. 98, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Não se desincumbindo o autor do ônus da prova quanto à existência de fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

Sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais devem permanecer suspensos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800172-82.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Erica de Souza Peixoto Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Apelado: Jacques e Almeida Ltda Advogado: Rubens Lima dos Santos (OAB: 7802/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800172-82.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Erica de Souza Peixoto Advogado: José Francisco Gutierri Castilho (OAB: 22928/MS) Apelado: Jacques e Almeida Ltda Advogado: Rubens Lima dos Santos (OAB: 7802/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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