14/08/2025 15:34

Certidão
14/08/2025 15:34

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 15:34

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:59

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801008-54.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Isabelly Provasio Braga Advogada: Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB: 28139/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 17:37

Não-Provimento
02/07/2025 16:48

Inclusão em pauta
26/06/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 17:49

Gratuidade da Justiça
09/06/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801008-54.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Adelino Suaid Recorrente: Isabelly Provasio Braga Advogada: Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB: 28139/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) I.

Converto o julgamento em diligência.

O juízo de admissibilidade definitivo no sistema dos Juizados Especiais é feito pelo Juízo ad quem.

Denota-se dos autos que o(a) recorrente formulou pedido de gratuidade da justiça.

Ocorre que, a concessão da gratuidade da justiça pressupõe a demonstração efetiva de que a parte postulante não possui condições de suportar as custas do processo.

Ainda, o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão da benesse, uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

II.

Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
27/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:03

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 13:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 13:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/04/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801008-54.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Isabelly Provasio Braga Advogada: Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB: 28139/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.
24/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 19:52

Outras Decisões
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801008-54.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Isabelly Provasio Braga Advogada: Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB: 28139/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:22

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:42

Declarada incompetência
18/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/10/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801008-54.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Isabelly Provasio Braga Advogada: Rafaela Cavalcante Zanotto (OAB: 28139/MS) Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/10/2023 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:52

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2023 15:52

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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