08/09/2025 08:00

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 13:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/08/2025 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/08/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor
22/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:14

Emissão da Relação
22/08/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 15:33

Recebidos os autos da Turma Recursal
07/08/2025 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 19:26

Recebidos os autos
29/08/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 18:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:34

Juntada de Mandado
13/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 01:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:27

Recebidos os autos
25/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0814033-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Renato Bueno - Sentença: "Ante o exposto, com a exclusão do requerido RIBEIRO VEÍCULOS S.A, CONFORME DECISÃO JÁ HOMOLOGADA e com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE RENATO BUENO, para, confirmando a decisão de fls. 128-129, determinar ao requerido DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, que promovam a exclusão das pontuações (e demais penalidades cabíveis, incluindo-se aí o processo administrativo informado nos autos) em decorrência das infrações de trânsito cometidas com veículo marca Volkswagen, modelo Passat, ano de fabricação 1994, modelo 1995, de placas HRE 2250/MS, RENAVAM nº 631291350, desde 2015 do prontuário de condutor do autor, promovendo-se a transferência daquelas para o prontuário do requerido e real possuidor APARECIDO CANDIDO ROSA, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da fundamentação supra.

Restam IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos alhures.

Sem custas e honorários advocatícios.

Submeto a presente decisão à análise pela Juíza Togada 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 02 de julho de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:46

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:40

Recebidos os autos
02/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:40

Homologada a Transação
02/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:22

INCONSISTENTE
15/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 13:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/05/2024 12:30

Juntada de Mandado
08/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:44

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 13:50

Recebidos os autos
23/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:00

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2024 06:57

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Vicente Takaji Suzuki (OAB 38848/PR), Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB 37705/PR), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0814033-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Renato Bueno - Reqdo: Rivemat - Ribeiro Veículos S.a. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 253, no dia 15/05/2024 - 13:00 horas.
19/03/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/05/2024 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2024 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:25

Recebidos os autos
26/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vicente Takaji Suzuki (OAB 38848/PR), Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB 37705/PR), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0814033-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Renato Bueno - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 02/02/2024 às 15:15hrs
25/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:46

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/10/2023 17:19

Recebidos os autos
10/10/2023 17:19

Decisão ou Despacho
21/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/08/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 16:32

Juntada de Mandado
28/07/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:44

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:23

Recebidos os autos
05/07/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:34

Conclusos para decisão
03/07/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:21

Recebidos os autos
26/06/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 12:40

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:16

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/04/2023 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 02:35

Expedição de Certidão.
18/02/2023 02:35

Expedição de Certidão.
17/02/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 12:27

Juntada de Mandado
09/02/2023 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
09/02/2023 19:08

Recebidos os autos
09/02/2023 19:08

Recebidos os autos
09/02/2023 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 20:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:19

Expedição de Certidão.
08/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:16

Expedição de Carta.
08/02/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:13

Expedição de Carta.
08/02/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 19:02

Expedição de Carta.
08/02/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:30

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/04/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 17:23

Juntada de Mandado
13/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:51

Expedição de Mandado.
05/09/2022 18:51

Expedição de Mandado.
05/09/2022 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 18:33

Recebidos os autos
02/09/2022 18:33

Concedida a Medida Liminar
22/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:48

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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