TJMS - 0804885-79.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
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30/11/2023 13:24
Transitado em Julgado em #{data}
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22/11/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804885-79.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Fernandes Janotto de Oliveira Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Apelada: Irene Menezes Ramos Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Interessado: Localiza Rent a Car S/A Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Roberto Villas Bôas (OAB: 42379/PE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - MUDANÇA NO HORÁRIO DE VOO - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE RESERVA DE HOTEL - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA QUE INTERMEDIOU A COMPRA - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DO DANO MORAL MANTIDO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS MANTIDA. 01.
A alteração de voo e a falta de reserva do hotel referentes ao pacote de viagem, sem apresentação de justificativa e alternativa plausível para solucionar o problema, caracteriza dano moral passível de reparação pela empresa fornecedora. 02.
O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 03. É devida a restituição do valor que a parte autora efetivamente perdeu (danos emergentes).
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 02:44
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804885-79.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Fernandes Janotto de Oliveira Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Apelada: Irene Menezes Ramos Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Interessado: Localiza Rent a Car S/A Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Roberto Villas Bôas (OAB: 42379/PE) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 10:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 06:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804885-79.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Apelado: Fernandes Janotto de Oliveira Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Apelada: Irene Menezes Ramos Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Interessado: Localiza Rent a Car S/A Advogada: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/MG) Interessado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Roberto Villas Bôas (OAB: 42379/PE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:14
Conclusos para decisão
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24/10/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 15:14
Distribuído por prevenção
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24/10/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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