TJMS - 0803214-50.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 12:51
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 07:21
Transitado em Julgado em #{data}
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10/11/2023 01:10
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803214-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho Advogado: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB: 24219/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR - ÔNUS SUCUMBENCIAL. 1.
O dano moral decorrente de manutenção indevida do nome do consumidor em cadastro restritivo de crédito é in re ipsa. 2.
Valor da compensação por danos morais razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto. 3.
A sentença condenará o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 82, § 2º, e 85, ambos do Código de Processo Civil.
Verba honorária fixada de acordo com os parâmetros elencados no artigo 85, § 2º, do CPC.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803214-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho Advogado: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB: 24219/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 00:59
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803214-50.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho Advogado: Lucas Gabriel Ortiz de Carvalho (OAB: 24219/MS) Interessado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 08:20
Conclusos para decisão
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27/10/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 08:20
Distribuído por sorteio
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27/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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