TJMS - 0802652-90.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE GARCIA RIBEIRO

CPF *57.***.*81-68

Advogados

THIAGO ANDRADE SIRAHATA

Polo Passivo

Partes

NEUCI MARQUES MORETI

Advogados

LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI

OAB: 345825/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 07:24

    Prazo em Curso

  • 12/09/2025 07:24

    Transitado em Julgado em data

  • 05/08/2025 07:29

    Prazo em Curso

  • 05/08/2025 06:31

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 18:01

    Emissão da Relação

  • 08/07/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:39

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 10:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2025 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2025 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 06:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB 345825/SP) Processo 0802652-90.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Garcia Ribeiro - Exectdo: Neuci Marques Moreti - 2.

    Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC).

  • 15/04/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 09:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2025 09:40

    Evolução da Classe Processual

  • 02/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 13:11

    Outras Decisões

  • 18/03/2025 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2025 14:53

    Processo Reativado

  • 14/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB 345825/SP) Processo 0802652-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Garcia Ribeiro - Réu: Neuci Marques Moreti - Enfim, a ausência de recolhimento integral do preparo ou de sua comprovação, no prazo legal, caracteriza a deserção.

    Com a finalidade de evitar embargos de declaração, consigna-se que, no âmbito dos juizados especiais, não se aplica o disposto no art. 1.007, §4º, do CPC, relativo à intimação para complementação do preparo, conforme Enunciado nº 80 do FONAJE, anteriormente citado, de modo que serão reputados como protelatórios eventuais embargos opostos para questionar a ausência de intimação para complementação do preparo, com imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

    Diante disso, decreta-se a deserção do recurso inominado.

    Intimem-se.

  • 13/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:57

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:47

    Não recebido o recurso de parte.

  • 17/01/2025 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2025 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 08/01/2025 18:44

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Luiz Guilherme Marques Moreti (OAB 345825/SP) Processo 0802652-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Garcia Ribeiro - Réu: Neuci Marques Moreti - Ante o exposto, julga-se: A) PROCEDENTE o pedido do autor de reparação de danos materiais, condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$ 51.900,00, com correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação.

    A correção monetária pelo IPCA incidirá desde a data do orçamento de p. 27, isto é, 28/9/2023, e os juros de mora, a contar do desembolso.

    Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    Após, publique-se, registre-se e intimem-se. **** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    P.

    R.

    I.

  • 20/12/2024 05:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 13:41

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 16:26

    Homologada a Transação

  • 09/12/2024 15:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2024 14:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2024 18:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2024 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:16

    de Instrução e Julgamento

  • 05/07/2024 13:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:04

    de Conciliação

  • 07/06/2024 15:00

    de Instrução e Julgamento

  • 07/06/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 15:51

    Processo Reativado

  • 02/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:44

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 08:02

    Outras Decisões

  • 01/02/2024 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2024 14:39

    de Conciliação

  • 01/02/2024 10:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2024 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 14:55

    de Instrução e Julgamento

  • 17/11/2023 08:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:37

    Decorrido prazo de parte

  • 25/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS) Processo 0802652-90.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Garcia Ribeiro - Intimação ao autor para no prazo de 05 dias, proceder a juntada do seu comprovante de residência.

  • 23/10/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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