TJMS - 0804510-52.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 16:59
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
-
03/10/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 14:37
Recurso Especial não admitido
-
03/10/2024 11:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/10/2024 11:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 18:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0804510-52.2020.8.12.0021/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Associação Village do Lago Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0804510-52.2020.8.12.0021/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Associação Village do Lago Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Advogada: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804510-52.2020.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Associação Village do Lago Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogada: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IPTU - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - RESTRIÇÃO AO USO DO SOLO - COISA JULGADA - APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO.
A reprodução de demanda com as mesmas partes, causa de pedir e pedido de outra com sentença transitada em julgado enseja o reconhecimento do instituto da coisa julgada.
Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido (art. 508 do CPC).
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
25/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804510-52.2020.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Associação Village do Lago Advogado: Maria Antônia Dias Polini (OAB: 17843B/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Advogada: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cézero (OAB: 17824/MS) Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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