24/09/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/09/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 13:09

Prazo em Curso
09/09/2025 03:20

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0822748-41.2023.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Daniela Bandeira da Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
08/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 16:54

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 15:27

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:19

Processo Dependente Iniciado
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822748-41.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Bandeira da Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/05/2025.
19/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 12:37

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 12:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822748-41.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Bandeira da Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Vistos, etc.

Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso extraordinário e considerando o encerramento da distribuição das Turmas Recursais em 28/02/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alíneas a , da Resolução n.º 223/2019.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 06:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0822748-41.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Bandeira da Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
12/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 16:44

Publicação
11/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822748-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Daniela Bandeira da Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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