TJMS - 0800941-95.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 12:46
Decorrido prazo de parte
-
21/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 02:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0800941-95.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante de todo o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença interposta por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em desfavor de Paulo Ferreira da Silva para reconhecer excesso de execução e fixar o débito em R$ 37.373,27.
Condeno o impugnado ao pagamento das custas, despesas processuais da impugnação ao cumprimento de sentença e honorários de advogado em favor do INSS em 20% de R$ 1.898,66 (valor do excesso), considerando ausência de audiência, pouco trabalho despendido e nenhuma complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.
Suspendo a exigibilidade destas verbas sucumbenciais por ser o impugnado beneficiário da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC Com o trânsito em julgado, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se ROPV.
P.R.I. -
09/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 12:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 17:36
Recebidos os autos
-
18/03/2025 17:36
Decisão ou Despacho
-
31/01/2025 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Penélope Sara Caixeta Del Pino (OAB 18401/MS), Rafael Augusto Cesar Cosme França Brunszwick e Rezende (OAB 25234/MS) Processo 0800941-95.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Ferreira da Silva - Réu: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se o exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. -
20/12/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/12/2024 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
01/10/2024 12:52
Evolução da Classe Processual
-
18/09/2024 19:04
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2024 07:09
Realizado cálculo de custas
-
06/09/2024 07:09
Realizado cálculo de custas
-
16/08/2024 15:44
Recebidos os autos
-
16/08/2024 15:44
Determinada Requisição de Informações
-
15/08/2024 13:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2024 13:14
Processo Reativado
-
19/07/2024 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2024 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
12/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:03
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 19:09
Realizado cálculo de custas
-
19/06/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 09:02
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 14:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2024 18:54
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2024 19:30
Juntada de tipo de documento
-
01/04/2024 19:30
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2024 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:10
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2024 09:42
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2024 09:30
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2024 16:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/01/2024 14:20
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:19
Recebidos os autos
-
25/01/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
25/10/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2023 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2023 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2023 02:40
Decorrido prazo de parte
-
18/10/2023 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/09/2023 14:14
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2023 14:14
Remetidos os Autos para destino.
-
29/09/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:31
Decorrido prazo de parte
-
04/09/2023 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:01
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:43
Recebidos os autos
-
21/08/2023 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:43
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2023 23:40
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 23:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2023 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/06/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 00:01
Juntada de tipo de documento
-
26/05/2023 00:01
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 16:31
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2023 00:07
Decorrido prazo de parte
-
19/02/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 20:30
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:31
Juntada de tipo de documento
-
13/02/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 16:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/02/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:40
Recebidos os autos
-
07/02/2023 18:40
Determinada Requisição de Informações
-
02/02/2023 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 23:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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