TJMS - 0811975-04.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0811975-04.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ivete Alves Flores DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Dourados POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).
Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. -
26/10/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 02:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.
-
23/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 09:35
Recebidos os autos
-
11/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 08:15
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 03:50
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 16:21
Recebidos os autos
-
29/06/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/06/2023 09:32
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2023.
-
29/06/2023 09:29
Recebidos os autos
-
13/06/2023 17:01
Juntada de Petição de Apelação
-
13/06/2023 16:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/05/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 15:50
Recebidos os autos
-
03/05/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 20:56
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 20:56
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 20:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/04/2023 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 20:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2023 17:31
Recebidos os autos
-
25/04/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 17:11
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2023 12:59
Conclusos para julgamento
-
24/03/2023 17:41
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 16:18
Recebidos os autos
-
23/03/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:25
Juntada de Ofício
-
02/03/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 17:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/02/2023 20:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 20:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2023 01:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.
-
26/01/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:31
Recebidos os autos
-
23/01/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 18:10
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:36
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 08:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 16:43
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
12/12/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 06:32
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2022 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 03:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 03:35
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 17:55
Recebidos os autos
-
07/11/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 19:13
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 18:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2022 18:12
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:07
Expedição de Carta.
-
04/11/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 18:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 18:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/11/2022 18:05
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:46
Recebidos os autos
-
04/11/2022 17:46
Revogada a Medida Liminar
-
04/11/2022 12:36
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 12:32
Recebidos os autos
-
04/11/2022 11:39
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 18:30
Recebidos os autos
-
03/11/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 13:50
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
01/11/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 12:35
INCONSISTENTE
-
31/10/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812417-70.2022.8.12.0001
Roberto SA e Silva
Vuon Card
Advogado: Marlene Salete Dias Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 17:35
Processo nº 0812417-70.2022.8.12.0001
Roberto SA e Silva
Vuon Card - Consultoria, Administradora ...
Advogado: Janiele da Silva Muniz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2022 14:50
Processo nº 0812266-04.2022.8.12.0002
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Luzinete Monteiro
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2023 15:55
Processo nº 0830437-46.2021.8.12.0001
Tokio Marine Seguradora S/A
Celso Izidoro Rottili
Advogado: Thiago Mendonca Paulino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/10/2023 14:40
Processo nº 0830437-46.2021.8.12.0001
Celso Izidoro Rottili
Tokio Marine Seguradora S/A
Advogado: Andrea Magalhaes Chagas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2021 20:20