TJMS - 0803809-17.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE GOMES DA SILVA

CPF *65.***.*27-72

Advogados

BARBARA NICOLLE SILVA FERRO

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

CNPJ: 92.751.213/0001-73

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

PAULO ANTONIO MULLER

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803809-17.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: José Gomes da Silva Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - VALOR INDENIZATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA MANTIDO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

    II - Quando a empresa/ré não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 06/11/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 19:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 31/10/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803809-17.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Apelante: José Gomes da Silva Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803809-17.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: José Gomes da Silva Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Companhia de Seguros Previdência do Sul Advogado: Paulo Antônio Müller (OAB: 25950A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 06:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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