TJMS - 0800287-97.2023.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

VITORIA JUCARA COTRIN DOS SANTOS

CPF *68.***.*23-05

Advogados

ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD

OAB: 20464/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:24

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 14:22

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 18:26

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2025 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 10:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800287-97.2023.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Vitória Juçara Cotrin dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 18/11/2024 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/11/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 15/11/2024 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/11/2024 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 06:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2024 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 06:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/07/2024 06:53

    Evolução da Classe Processual

  • 11/07/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2024 10:07

    Processo Reativado

  • 08/07/2024 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2024 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 09:51

    Transitado em Julgado em data

  • 21/06/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 18:05

    Homologada a Transação

  • 06/06/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 19:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2024 19:42

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 19/02/2024 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 06:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2023 02:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Hellen dos Santos Viscard (OAB 20464/MS) Processo 0800287-97.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Vitória Juçara Cotrin dos Santos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia21/02/2024 às 12:45hrs e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

  • 24/10/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2023 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 17:48

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 18:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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