12/09/2025 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
03/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 07:51

Emissão da Relação
18/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 19:07

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:07

Registro de Sentença
12/08/2025 19:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:55

Recebidos os autos
08/07/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816918-02.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackson Ferreira Bispo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 10:08

Recebidos os autos
30/10/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816918-02.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jackson Ferreira Bispo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 322/324: ".

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 11.560,05, atualizados até 31.10.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
31/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 14:42

Recebidos os autos
31/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2024 19:06

Recebidos os autos
30/07/2024 19:06

Decisão ou Despacho
01/04/2024 13:28

Recebidos os autos
19/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 08:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 08:35

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 17:47

Processo Reativado
21/11/2023 11:39

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:44

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 19:26

Recebidos os autos
10/11/2023 19:26

Decisão ou Despacho
07/11/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0816918-02.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jackson Ferreira Bispo - ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
24/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:06

Recebidos os autos
23/10/2023 19:06

Decisão ou Despacho
20/10/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:42

Recebidos os autos
18/08/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
06/08/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:16

Homologada a Transação
19/07/2023 09:12

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:18

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 19:05

Recebidos os autos
23/01/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:12

Recebidos os autos
13/01/2022 19:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:12

Homologada a Transação
26/11/2021 10:46

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 14:42

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 17:24

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:43

Juntada de Petição de tipo
24/04/2021 01:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2021 01:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 22:51

Recebidos os autos
20/04/2021 22:51

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 10:06

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 08:49

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 08:49

Expedição de tipo de documento.
05/04/2021 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2021 11:11

Recebidos os autos
24/03/2021 11:11

Transferência de Processo - Saída
03/03/2021 11:36

Juntada de tipo de documento
08/10/2020 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2020 05:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:53

Recebidos os autos
06/10/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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