STJ - 0800560-25.2021.8.12.0013

24/10/2023 00:00

Intimação

03/10/2023 10:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/10/2023 10:26

Transitado em Julgado em 03/10/2023

25/08/2023 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 841583/2023

25/08/2023 11:13

Protocolizada Petição 841583/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2023

17/08/2023 11:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 807584/2023

17/08/2023 11:04

Protocolizada Petição 807584/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/08/2023

17/08/2023 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2023 Petição Nº 461413/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

16/08/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0461413 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2194853 - Publicação prevista para 17/08/2023

14/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00461413/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2194853/MS

03/07/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000583-2023-AJC-2T)

30/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000566-2023-AJC-2T)

28/06/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/06/2023

27/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/06/2023 17:09

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00461413/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2194853/MS

29/05/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/05/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/05/2023 e término em 26/05/2023 o prazo para DARY MAX RAMÃO DIAS MOREIRA apresentar resposta à petição n. 461413/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 408.

19/05/2023 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2023 Petição Nº 461413/2023 -

18/05/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 461413/2023. Publicação prevista para 19/05/2023)

18/05/2023 10:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 461413/2023

18/05/2023 10:09

Protocolizada Petição 461413/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/05/2023

18/05/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2023 Petição Nº 66627/2023 - AgInt nos EDcl no

17/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/05/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0066627 - AgInt nos EDcl no AREsp 2194853 - Publicação prevista para 18/05/2023

15/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00066627/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2194853/MS

02/05/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000344-2023-AJC-2T)

26/04/2023 05:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/04/2023

25/04/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/04/2023 17:26

Incluído em pauta para 09/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00066627/2023 - AgInt nos EDcl no AREsp 2194853/MS

07/03/2023 15:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/03/2023 14:03

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/02/2023 e término em 06/03/2023 o prazo para DARY MAX RAMÃO DIAS MOREIRA apresentar resposta à petição n. 66627/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 381.

09/02/2023 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/02/2023 Petição Nº 66627/2023 -

08/02/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 66627/2023. Publicação prevista para 09/02/2023)

08/02/2023 13:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 66627/2023

08/02/2023 13:08

Protocolizada Petição 66627/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2023

08/02/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023 Petição Nº 1129687/2022 - EDcl

07/02/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2023 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1129687 - EDcl no AREsp 2194853 - Publicação prevista para 08/02/2023

06/02/2023 20:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

20/12/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/12/2022 e término em 19/12/2022 o prazo para DARY MAX RAMÃO DIAS MOREIRA apresentar resposta à petição n. 1129687/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 364.

07/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/12/2022 Petição Nº 1129687/2022 -

06/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1129687/2022. Publicação prevista para 07/12/2022)

06/12/2022 09:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1129687/2022

06/12/2022 08:58

Protocolizada Petição 1129687/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/12/2022

30/11/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2022

29/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2022

29/11/2022 13:00

Não conhecido o agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

10/11/2022 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/11/2022 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/11/2022 12:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2022 12:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

31/08/2022 12:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2022 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/08/2022 14:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL