13/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 13:31

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:38

Expedição de "tipo de documento".
30/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800380-97.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Elaine da Silva Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 11:46

Não-Provimento
27/11/2024 17:30

Inclusão em pauta
23/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:49

Expedida/certificada
16/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:46

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800380-97.2023.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Coronel Sapucaia Advogado: Flávio Alves de Jesuz (OAB: 11502/MS) Recorrido: Elaine da Silva Oliveira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 16:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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