17/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 13:16

Certidão
17/09/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 03:11

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820078-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ricardo Jose Sanches Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/09/2025 08:20

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 01:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
15/09/2025 18:48

Julgamento Virtual Finalizado
15/09/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 18:48

Provimento
08/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:04:26 local.
02/09/2025 13:11

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:11:58 local.
27/08/2025 15:17

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 15:51

Confirmada
28/04/2025 12:27

Expedida/certificada
28/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820078-30.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ricardo Jose Sanches Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/04/2025 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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