TJMS - 0820078-30.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 12:55
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2025 12:55
Remetidos os Autos para destino.
-
25/04/2025 12:55
Remetidos os Autos para destino.
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23/04/2025 14:02
Expedição de tipo de documento.
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19/03/2025 13:30
Recebidos os autos
-
10/03/2025 01:46
Ato ordinatório praticado
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02/03/2025 03:47
Expedição de tipo de documento.
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24/02/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
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21/02/2025 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 19:12
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 19:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 20:57
Recebidos os autos
-
17/02/2025 20:57
Decisão ou Despacho
-
17/02/2025 14:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/02/2025 14:21
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 17:27
Recebidos os autos
-
04/02/2025 21:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 04:14
Expedição de tipo de documento.
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15/01/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820078-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Jose Sanches - intimação da r. sentença: "(...) Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ricardo Jose Sanches em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais.” -
14/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 09:21
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 09:20
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/01/2025 09:19
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 21:16
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 21:16
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 21:16
Homologada a Transação
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13/12/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
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06/09/2024 15:10
Remetidos os Autos para destino.
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20/08/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
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20/08/2024 05:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820078-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Jose Sanches - Intimação do despacho de p. 249: "[...] Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC." -
19/08/2024 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 18:52
Recebidos os autos
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05/08/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 16:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 11:39
Recebidos os autos
-
29/05/2024 11:39
Juntada de Petição de tipo
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17/05/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2024 07:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
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16/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 20:01
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 20:01
Homologada a Transação
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15/05/2024 15:24
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2024 18:22
Remetidos os Autos para destino.
-
26/02/2024 19:44
Recebidos os autos
-
23/02/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/11/2023 13:51
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2023 14:57
de Conciliação
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26/10/2023 14:40
Juntada de Petição de tipo
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26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0820078-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Jose Sanches - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. -
25/10/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:05
Juntada de Petição de tipo
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02/10/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
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28/08/2023 10:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
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28/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
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25/08/2023 14:58
de Instrução e Julgamento
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23/08/2023 18:56
Recebidos os autos
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23/08/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 08:03
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2023 08:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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