TJMS - 1420724-30.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 03:24
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 00:01
Publicação
-
11/06/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 21:42
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 11:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 18:50
Recebidos os autos
-
29/04/2025 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 18:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:38
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:47
Processo Reativado
-
10/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 10:51
Baixa Definitiva
-
27/03/2024 09:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/03/2024 09:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 18:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2024 18:37
Recebidos os autos
-
06/03/2024 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2024 18:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/03/2024 14:13
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:11
Expedição de "tipo de documento".
-
06/03/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:01
Publicação
-
05/03/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 15:53
Julgado procedente o pedido
-
17/01/2024 22:23
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 00:01
Publicação
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1420724-30.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Requerente: Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Requerido: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/01/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:56
Inclusão em pauta
-
08/01/2024 11:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2023 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2023 15:05
Recebidos os autos
-
19/12/2023 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2023 15:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:43
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 12:35
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2023 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/11/2023 12:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/11/2023 07:07
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 12:51
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 12:51
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2023 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2023 12:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/11/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 05:40
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicação
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1420724-30.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Requerente: Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Requerido: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 6º, do Código de Processo Civil, e no art. 517, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, intime-se a CÂMARA DE VEREADORES DE RIBAS DO RIO PARDO, na pessoa de seu Presidente, para se pronunciar sobre o pedido cautelar, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, intime-se o Procurador-Geral do Município e a Procuradoria-Geral de Justiça, para que apresentem manifestação no prazo de 03 (três) dias. -
26/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 15:50
Expedição de "tipo de documento".
-
26/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/10/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 11:34
Expedida/Certificada
-
25/10/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:22
Expedição de "tipo de documento".
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25/10/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:01
Publicação
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1420724-30.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Requerente: Prefeito do Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Requerido: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2023 12:35
Expedição de "tipo de documento".
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24/10/2023 12:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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24/10/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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