16/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 17:17

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 15:44

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:21

Recebidos os autos
25/10/2024 21:21

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0819236-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 16:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0819236-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar providências, conforme descrito na certidão de f. 316.
01/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 10:09

Recebidos os autos
13/05/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0819236-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 304/306: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 13.710,23, atualizados até 01.10.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/04/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2024 07:46

Evolução da Classe Processual
27/04/2024 17:50

Recebidos os autos
25/04/2024 18:52

Decisão ou Despacho
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0819236-21.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaela Palhano Medeiros Penrabel - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
26/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 09:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 19:02

Recebidos os autos
24/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 08:27

Processo Reativado
09/10/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 19:05

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 18:36

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 20:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:06

Recebidos os autos
14/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 19:11

Homologada a Transação
27/07/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 17:28

Recebidos os autos
27/07/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 19:44

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 19:36

Recebidos os autos
23/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 17:41

Recebidos os autos
24/02/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
20/02/2023 00:54

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 15:32

Recebidos os autos
14/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:22

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 19:00

Recebidos os autos
22/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 13:46

de Conciliação
23/03/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 07:05

Recebidos os autos
12/03/2022 07:05

Recebidos os autos
12/03/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 20:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 20:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 15:46

de Instrução e Julgamento
21/10/2021 14:09

Preliminar
20/10/2021 19:24

Recebidos os autos
20/10/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
27/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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