TJMS - 0816707-58.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 08:29
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:29
Transitado em Julgado em #{data}
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23/02/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 01:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/02/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 07:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 19:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 19:38
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/02/2024 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 16:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/01/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 19:26
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 14:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816707-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Madalena Macedo do Nascimento - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos. -
26/10/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/10/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 19:32
Recebidos os autos
-
24/10/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/09/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/08/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 19:01
Recebidos os autos
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08/08/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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