STJ - 1403275-93.2022.8.12.0000

25/10/2023 00:00

Intimação

04/10/2023 18:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/09/2023 11:24

Transitado em Julgado em 29/08/2023

04/08/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2023 Petição Nº 566779/2023 - ARE no RE no AgInt no

03/08/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023 19:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0566779 - ARE no RE no AgInt no AREsp 2214658 - Publicação prevista para 04/08/2023

02/08/2023 19:01

Não conhecido o recurso de JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA BRITO e PATRICIA VIEIRA DE MELO

25/07/2023 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/07/2023 08:56

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 660830/2023

04/07/2023 08:52

Protocolizada Petição 660830/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/07/2023

14/06/2023 05:24

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 14/06/2023 Petição Nº 566779/2023 -

13/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

13/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 566779/2023. Publicação prevista para 14/06/2023)

13/06/2023 14:36

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 566779/2023

13/06/2023 14:31

Protocolizada Petição 566779/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/06/2023

22/05/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023 Petição Nº 319987/2023 - RE no AgInt no

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0319987 - RE no AgInt no AREsp 2214658 - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 20:00

Negado seguimento ao recurso de JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA BRITO e PATRICIA VIEIRA DE MELO - Petição Nº 2023/00319987 - RE no AgInt AREsp 2214658

04/05/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/05/2023 08:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 404090/2023

04/05/2023 08:33

Protocolizada Petição 404090/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/05/2023

13/04/2023 05:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/04/2023 Petição Nº 319987/2023 -

12/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 319987/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023 11:56

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/04/2023 15:43

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

10/04/2023 18:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 319987/2023

10/04/2023 18:48

Protocolizada Petição 319987/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/04/2023

15/03/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1019378/2022 - AgInt

14/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1019378 - AgInt no AREsp 2214658 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA BRITO e PATRICIA VIEIRA DE MELO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01019378/2022 - AgInt no AREsp 2214658/MS

28/02/2023 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2023-AJC-3T)

24/02/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 17:22

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019378/2022 - AgInt no AREsp 2214658/MS

28/11/2022 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

28/11/2022 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que, conforme certidão de fl. 790 e após abertura de vista, a representação processual não foi regularizada.

28/11/2022 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1103277/2022

28/11/2022 15:46

Protocolizada Petição 1103277/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022

08/11/2022 05:29

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 08/11/2022

07/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

07/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal de 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 08/11/2022)

07/11/2022 11:35

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado DANIEL VINICIUS FERREIRA DA SILVA, OAB/MG 209414, mencionado na fl. 788 da petição nº 1019378/2022, cujo nome foi i

07/11/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/11/2022 Petição Nº 1019378/2022 -

04/11/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1019378/2022. Publicação prevista para 07/11/2022)

04/11/2022 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019378/2022

04/11/2022 16:27

Protocolizada Petição 1019378/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/11/2022

10/10/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 17:20

Conheço do agravo de JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA BRITO e PATRICIA VIEIRA DE MELO para não conhecer do Recurso Especial

06/10/2022 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

06/10/2022 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

03/10/2022 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/10/2022 10:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

27/09/2022 11:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/09/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/09/2022 16:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL