TJMS - 1600664-86.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADEMIR MICO CAMILO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PATRICIA CANIZA RECHE

OAB: 26031/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2024 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/03/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 16:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/02/2024 16:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/01/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600664-86.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: H.

    T.

    N.

    Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Requerido: M. de S.

    Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/14.

    A credora foi intimada à f. 17 e apresentou manifestação à f. 21, requerendo o pagamento do crédito sem incidência da contribuição previdenciária e do imposto de renda.

    Entretanto, denota-se dos cálculos de liquidação que não houve retenção tributária sobre o crédito.

    O ente devedor foi intimado à f. 20 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 23.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora HELENA TOKIMI NAVARRO.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/11/2023 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 18:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 18:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/11/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600664-86.2022.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: H.

    T.

    N.

    Advogado: Ademir Mico Camilo (OAB: 16286/MS) Requerido: M. de S.

    Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.11/14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600664-86.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/04/2022 13:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/03/2022 18:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 16:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/03/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/03/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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