26/11/2024 01:44

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 01:43

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS), Marcelo Ramos Calado (OAB 15402/MS), Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff (OAB 415031/SP), Eduardo Lamonato Faggion (OAB 262991/SP), Giovani Mengatto de Oliveira (OAB 405354/SP), Fernanda Bassi Gonçalves (OAB 425722/SP) Processo 0809596-93.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Zacarias Ramos - Réu: Viarondon Concessionaria de Rodovia S/A - Vistos, etc.

Inicialmente, proceda-se à evolução de classe para Cumprimento de Sentença.

Anote-se.

Tendo em vista que o acordo de f. 344/347 foi assinado pelos advogados do exequente (Dr.

Fábio Castro Leandro e Dr.

Marcelo Ramos Calado, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 11), bem como assinado pela advogada da executada (Dra.

Lohaine Milena Alexandre Zellerhoff, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 126/127 - assinada pelos diretores Guilherme Bastos Martins e Marcos Máximo de Novaes Mendonça, nomeados conforme ata de f. 153/154, nos termos do Estatuto Social de f. 135/152), HOMOLOGO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos.

Ante o princípio da causalidade, eventuais custas processuais remanescente ficam a cargo da parte executada.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois as partes transigiram sobre os mesmos (f. 344).

Diante da renúncia ao prazo recursal (f. 346), determino seja certificado, desde já, o trânsito em julgado.

Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:58

Recebidos os autos
22/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:16

Conclusos para julgamento
28/06/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:12

Recebidos os autos
04/06/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:58

Conclusos para julgamento
07/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
06/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:57

Recebidos os autos
21/02/2024 12:57

Recebidos os autos
20/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/10/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
06/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Apelação
17/08/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:44

Recebidos os autos
15/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:44

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 17:20

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
13/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:01

Recebidos os autos
18/01/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:39

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:31

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:57

Recebidos os autos
26/09/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:55

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2022 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
18/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 13:21

Expedição de Carta.
12/04/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
12/04/2022 19:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:56

Recebidos os autos.
11/04/2022 17:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/04/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 16:36

Expedição de Certidão.
08/04/2022 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 01:40:00, 4ª Vara Cível.
08/04/2022 15:51

Recebidos os autos
08/04/2022 15:51

Decisão ou Despacho
07/04/2022 19:12

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:12

Conclusos para despacho
07/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 07:01

Realizado cálculo de custas
05/04/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:35

Realizado cálculo de custas
22/03/2022 18:18

Recebidos os autos
22/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:11

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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