09/04/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0803883-82.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio João Conde da Silva - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação: "03.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se.".
21/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:39

Homologada a Transação
14/03/2025 10:38

Recebidos os autos
14/03/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2025 22:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:59

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 11:44

Recebidos os autos
16/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 15:41

de Conciliação
10/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0803883-82.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio João Conde da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 10:10

Recebidos os autos
01/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 12:15

Decorrido prazo de parte
28/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:31

de Conciliação
13/11/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0803883-82.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio João Conde da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada presencial ou por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
19/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 12:57

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:51

Recebidos os autos
16/10/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 14:22

Recebidos os autos
10/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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