TJMS - 0008058-74.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/05/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
03/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.
-
02/05/2023 14:13
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
-
27/04/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:00
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 13:36
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:50
Recebidos os autos
-
28/03/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 16:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:36
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/03/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:36
INCONSISTENTE
-
13/03/2023 11:31
Recebidos os autos
-
13/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 16:32
Processo Reativado
-
27/02/2023 12:14
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:15
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.
-
09/02/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:49
Recebidos os autos
-
03/02/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/02/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 15:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2023 13:28
Recebidos os autos
-
17/01/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:40
Recebidos os autos
-
14/12/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.
-
07/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0008058-74.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação das partes da sentença proferida às fls. 119/122 – Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a devolver à autora o valor de R$2.336,35 (dois mil, trezentos e trinta e seis reais, trinta e cinco centavos) já retido 25% em favor da ré, devido a rescisão contratual, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo INPC desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação; nos termos do art. 487, I do CPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.Juiz de Direito:Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
06/12/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2022 20:19
Recebidos os autos
-
25/11/2022 20:19
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 20:19
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 20:19
Homologada a Transação
-
25/11/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 13:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2022 11:38
Juntada de Petição de Réplica
-
10/11/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 15:51
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/11/2022 15:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2022 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
02/11/2022 19:05
Juntada de Petição de contestação
-
01/11/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 12:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2022 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
12/09/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
03/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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