STJ - 2000643-45.2022.8.12.0000

05/10/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em 05/10/2023

21/08/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

18/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023 20:00

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/08/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

14/08/2023 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 792731/2023

14/08/2023 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023 19:47

Protocolizada Petição 792731/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

24/05/2023 08:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/05/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/05/2023 19:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL