STJ - 1420650-73.2023.8.12.0000

07/02/2024 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/02/2024 07:33

Transitado em Julgado em 06/02/2024

14/12/2023 18:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211474/2023

14/12/2023 18:14

Protocolizada Petição 1211474/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

13/12/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2023

12/12/2023 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023 20:20

Expedição de Ofício nº 133079/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

11/12/2023 19:20

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 13/12/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte SERGIO HUMBERTO LOIOLA, Dr(a) LUIS CARLOS GRACINI JU

11/12/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2023

11/12/2023 19:10

Conhecido o recurso de SERGIO HUMBERTO LOIOLA (PRESO) e provido

05/12/2023 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

05/12/2023 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

01/12/2023 19:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL