08/09/2025 21:28

Juntada de NULL
02/09/2025 18:56

Prazo em Curso
02/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
01/09/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:11

Emissão da Relação
27/08/2025 16:42

Juntada de NULL
08/07/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:49

Recebidos os autos
03/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:11

de Instrução e Julgamento
02/07/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 14:44

de Conciliação
24/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:50

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:01

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 12:51

de Instrução e Julgamento
07/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
24/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:03

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:12

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Intimação da parte autora do despacho de f. 170: "Vistos, etc...

Defiro o pedido de p. 169.

Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em cinco dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono, bem como para que junte aos autos ata atualizada de eleição de síndico.

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se."
13/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:03

Recebidos os autos
24/02/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:44

de Conciliação
14/02/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Narciso A.

Souza de Oliveira Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Reqdo: Narciso A.

Souza de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:39

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:37

de Instrução e Julgamento
23/12/2024 10:00

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Narciso A.

Souza de Oliveira Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Reqdo: Narciso A.

Souza de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 07:10

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:09

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - "Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da citação/intimação negativa retro (AR FL. 149), requerendo o que de direito, sob pena de extinção."
21/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:11

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Reqdo: Narciso A.

Souza de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:03

de Conciliação
25/10/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
24/10/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Reqdo: Narciso A.

Souza de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:25

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:16

Recebidos os autos
01/10/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:11

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 11:10

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:14

de Conciliação
30/08/2024 14:04

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Reqdo: Narciso A.

Souza de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 12:40

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Intimação do r. despacho da página 122:...Vistos, etc...Defiro o pedido de p. 121.

Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em cinco dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se.
11/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:38

Recebidos os autos
11/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 17:12

de Conciliação
27/05/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:39

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:02

Recebidos os autos
03/04/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 21:50

Recebidos os autos
16/03/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 17:17

de Conciliação
12/03/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 92.

Data e Hora da Audiência: 14/03/2024 às 17:00.
16/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Walfrido Lino Duarte (OAB 27063/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 92:...Vistos, etc...Tendo em vista a informação do novo endereço da parte reclamada e, e m cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 14/03/2024 às 17:00h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
30/01/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 10:23

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 10:23

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:08

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:42

de Conciliação
24/11/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0823718-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaqui - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
19/10/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:09

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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