TJMS - 0005459-31.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 16:49
Arquivado Definitivamente
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30/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:39
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0005459-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Autora na Inicial.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil(Lei nº 13.105/2015), decreto extinto o processo, com resolução do mérito.
Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." -
12/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
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12/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 17:06
Homologada a Transação
-
27/03/2024 17:06
Recebidos os autos
-
27/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 14:06
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
-
20/03/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 17:27
Recebidos os autos
-
25/01/2024 17:27
Decisão ou Despacho
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25/01/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
25/01/2024 13:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/01/2024 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
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07/12/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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26/11/2023 10:23
Recebidos os autos
-
26/11/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 16:46
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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22/11/2023 16:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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08/11/2023 10:55
Juntada de Petição de contestação
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25/10/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 09:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS) Processo 0005459-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Magazine Luiza S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/10/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 11:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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04/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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