17/09/2025 15:40

Certidão
17/09/2025 15:40

Recurso Eletrônico Baixado
21/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:12

Transitado em Julgado em "data"
13/07/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:42

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803119-18.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Francielle Lemes Torquato de Lima Sandes Barbosa Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:28

Não-Provimento
13/03/2025 15:59

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0803119-18.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Francielle Lemes Torquato de Lima Sandes Barbosa Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024.
23/10/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:48

Expedição de "tipo de documento".
22/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803119-18.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Francielle Lemes Torquato de Lima Sandes Barbosa Advogado: Bruno Henrique da Silva Vilhalba (OAB: 23570/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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