14/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 17:35

Baixa Definitiva
14/05/2024 17:33

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803875-27.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Sandra Regina dos Santos Ambrosio Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 15:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803875-27.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Sandra Regina dos Santos Ambrosio Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:59

Conclusos para decisão
06/11/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803875-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Regina dos Santos Ambrosio Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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