05/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802462-55.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:03

Recebidos os autos
20/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 15:01

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802462-55.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
18/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:27

Recebidos os autos
19/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
31/07/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:03

Juntada de Mandado
21/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:44

Expedição de Mandado.
06/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 17:09

Recebidos os autos
05/03/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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