14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802337-87.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:34

Recebidos os autos
20/11/2023 11:34

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 18:46

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802337-87.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes do despacho supra:"Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."
18/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:17

Recebidos os autos
19/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 14:29

Juntada de Mandado
09/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:15

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:00

Recebidos os autos
27/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802462-55.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Patricia da Cruz de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0802400-15.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Amelia Valdez

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2022 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0801340-48.2019.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Trifona Vilamaior

Advogado: Ricardo de Barros Rondon Kassar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0802360-33.2022.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Brenda Dias dos Santos Albuquerque,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0012414-89.2006.8.12.0008

Municipio de Corumba/Ms

Ramao Chaim Assef

Advogado: Edmir Chaim Assef

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 13:32

Exibir Processo