TJMS - 0801041-75.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

PEDRO BATISTELA

CPF *69.***.*16-91

Advogados

EDINEI CORREA MARTINS

OAB: 11462/MS

PRISCILA ROSA FERREIRA PEREIRA

OAB: 22624/MS

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE BATAGUASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 15:18

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 07:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 07:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: edinei correa martins (OAB 11462B/MS), Priscila Rosa Ferreira Pereira (OAB 22624/MS) Processo 0801041-75.2023.8.12.0026 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Pedro Batistela - Imptdo: Chefe da Agência Fazendária de Bataguassu - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior

  • 30/01/2025 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 22:24

    Transitado em Julgado em data

  • 24/01/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/10/2023 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:43

    Decorrido prazo de parte

  • 13/09/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 11:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2023 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:36

    Concedida a Segurança

  • 07/08/2023 14:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2023 19:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2023 19:31

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 19:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 10:10

    Realizado cálculo de custas

  • 27/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2023 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2023 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2023 18:11

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 24/04/2023 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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